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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Ecotaxa Municipal - Inscrição do Agente Económico
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
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* Comprovativo do IBAN da entidade exploradora
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
* Cópia do RNAL (Registo Nacional Alojamento Local) ou Cópia do RNET (Registo Nacional Empreendimento Turístico)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Declaração de autorização de gestão do alojamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros Documentos
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
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