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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Segurança Contra Incêndios em Edíficios - 1ªCategoria de Risco
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Formulário online
Anexos
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Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Passaporte do/a requerente (aplicável a pessoa singular
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou Passaporte do/a representante legal (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Cartão de Identificação Fiscal (NIF) do/a requerente (aplicável a pessoa singular)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo da qualidade de representante legal (se aplicável)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão Permanente atualizada (aplicável a pessoa coletiva)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros Documentos
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